Última atualização: 28 de agosto de 2026
A Associação Agroecológica do Alto do Oriente – AARCA, inscrita no CNPJ nº 58.482.892/0001-94, respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos usuários do aplicativo AARCA.
Esta Política de Privacidade explica como os dados pessoais podem ser coletados, utilizados, armazenados, protegidos e, quando aplicável, compartilhados durante a utilização do aplicativo.
1. Identificação do responsável
Responsável: Associação Agroecológica do Alto do Oriente – AARCA
Aplicativo: AARCA
CNPJ: 58.482.892/0001-94
Endereço: PA Alto do Oriente, Rua Nova Jerusalém, nº 13A, São Bento do Norte/RN – Brasil
Site institucional: aarca.eco.br
Contato sobre privacidade: contato@aarca.eco.br
2. Dados que podem ser tratados
De acordo com as funcionalidades utilizadas e com o perfil de acesso do usuário, o aplicativo poderá tratar informações como:
- nome e informações cadastrais;
- CPF, data de nascimento, telefone, WhatsApp e e-mail, quando necessários ao cadastro ou às atividades da associação;
- comunidade, propriedade, lote ou outras informações relacionadas à atividade rural;
- informações de usuário, perfil e autenticação;
- participação em programas, projetos e atividades da AARCA;
- informações sobre produção agropecuária, produtos, quantidades e entregas;
- documentos, fotografias e arquivos enviados pelo usuário;
- informações administrativas e financeiras relacionadas às atividades e programas gerenciados pela associação;
- mensagens trocadas pelos recursos de comunicação interna;
- informações relacionadas a notificações;
- localização e coordenadas geográficas quando o usuário utilizar funcionalidades que necessitem de georreferenciamento;
- informações técnicas necessárias ao funcionamento, segurança, sincronização e envio de notificações do aplicativo.
A AARCA buscará limitar o tratamento aos dados necessários às funcionalidades e às atividades legítimas da associação.
3. Finalidades
Os dados poderão ser utilizados para permitir o acesso ao aplicativo; identificar e autenticar usuários; manter cadastros; gerenciar associados, produtores e fornecedores; registrar produção; acompanhar programas, projetos e entregas; administrar documentos; realizar atividades administrativas; prestar assistência técnica e extensão rural; realizar georreferenciamento quando solicitado; disponibilizar comunicação interna e notificações; produzir relatórios; sincronizar informações registradas offline; garantir segurança e funcionamento do sistema; e cumprir obrigações legais ou regulatórias aplicáveis.
4. Localização
O aplicativo poderá solicitar acesso à localização do dispositivo quando o usuário utilizar uma funcionalidade que dependa de coordenadas geográficas, como atividades de georreferenciamento.
A localização não deve ser utilizada para acompanhamento contínuo do usuário fora das finalidades apresentadas pelo aplicativo.
Quando exigido pelo sistema operacional, o usuário poderá autorizar ou negar a permissão de localização.
5. Fotografias, arquivos e documentos
Quando determinada funcionalidade permitir ou exigir o envio de fotografias, documentos ou arquivos, esses conteúdos serão utilizados para a finalidade relacionada à atividade escolhida pelo usuário.
O usuário deve evitar enviar informações que não sejam necessárias à atividade realizada.
6. Produção e funcionamento offline
Algumas funcionalidades podem permitir o registro de informações mesmo temporariamente sem conexão com a internet.
Nessas situações, os dados necessários poderão permanecer armazenados de forma protegida no dispositivo até que seja possível realizar a sincronização com os sistemas da AARCA.
7. Notificações e serviços tecnológicos
O aplicativo poderá utilizar serviços tecnológicos necessários para autenticação, funcionamento e envio de notificações aos dispositivos.
Esses serviços podem envolver fornecedores de infraestrutura tecnológica, inclusive serviços utilizados para entrega de notificações.
A utilização desses fornecedores deverá se limitar às finalidades necessárias ao funcionamento do aplicativo e observar medidas adequadas de proteção dos dados.
8. Compartilhamento de dados
A AARCA não comercializa dados pessoais dos usuários.
Quando necessário às atividades da associação, aos programas executados ou ao cumprimento de obrigações legais, determinadas informações poderão ser compartilhadas com entidades públicas, parceiros institucionais, unidades participantes de programas ou prestadores tecnológicos, observadas a finalidade, a necessidade e a legislação aplicável.
O eventual compartilhamento deverá ser limitado às informações necessárias para a respectiva finalidade.
9. Segurança
A AARCA adota medidas técnicas e administrativas destinadas à proteção dos dados tratados pelo aplicativo.
Entre as medidas implementadas no aplicativo estão mecanismos de autenticação e controle de acesso, comunicação protegida durante a transmissão dos dados, armazenamento protegido de credenciais e informações locais sensíveis e controles relacionados às permissões de cada perfil.
Nenhum sistema tecnológico pode garantir risco zero. A AARCA buscará manter e aprimorar as medidas de proteção de acordo com a evolução do aplicativo e das tecnologias utilizadas.
10. Retenção dos dados
Os dados serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram tratados e das obrigações administrativas, contratuais, legais ou regulatórias aplicáveis.
Quando os dados deixarem de ser necessários e não houver fundamento legítimo ou obrigação para sua conservação, poderão ser eliminados ou anonimizados de forma apropriada.
11. Direitos do titular
Nos termos da legislação aplicável, especialmente da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, o titular poderá solicitar, conforme aplicável, confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de informações incompletas ou desatualizadas, informações sobre compartilhamento, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados nas hipóteses previstas em lei e demais direitos assegurados pela legislação.
As solicitações poderão ser encaminhadas para:
Poderão ser solicitadas informações suficientes para confirmar a identidade do solicitante e proteger os dados contra solicitações fraudulentas ou realizadas por terceiros não autorizados.
12. Exclusão da conta e dos dados
O usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta e dos dados pessoais associados.
A solicitação deverá resultar na exclusão dos dados associados à conta quando não houver fundamento legítimo ou obrigação legal que justifique sua conservação.
Determinadas informações poderão precisar ser mantidas pelo período exigido por legislação, prestação de contas, cumprimento de obrigações regulatórias, prevenção de fraude, exercício regular de direitos ou outras hipóteses legalmente admitidas. Nessas situações, a retenção será limitada aos dados e ao período necessários.
Será disponibilizado também um recurso público específico no site da AARCA para solicitação de exclusão.
Esse ponto é particularmente importante para a publicação: se o aplicativo oferece criação de contas, a Google exige um caminho no próprio app e um recurso externo na Web para solicitar exclusão da conta e dos dados associados.
13. Crianças e adolescentes
O aplicativo AARCA não é desenvolvido especificamente para crianças.
Caso seja identificado tratamento de dados de crianças ou adolescentes em alguma atividade específica da associação, deverão ser observadas as exigências legais aplicáveis e adotadas medidas apropriadas de proteção.
14. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças no aplicativo, nos serviços disponibilizados, na legislação ou nas práticas de tratamento de dados.
A versão atualizada será disponibilizada no site institucional da AARCA, acompanhada da respectiva data de atualização.
15. Contato
Dúvidas, solicitações ou questões relacionadas à privacidade e proteção de dados poderão ser encaminhadas para:
Associação Agroecológica do Alto do Oriente – AARCA
E-mail: contato@aarca.eco.br
Site: aarca.eco.br
São Bento do Norte/RN – Brasil